Direito dos Animais, Gatos

Condomínio pode Proibir Animais?

Se você já morou em condomínio, já deve ter se deparado com vizinhos que gostam ou não de animais. Não é raro discussões e assembléias sobre assuntos relacionados aos pets. Mas, afinal, o Condomínio pode Proibir Animais?

O Superior Tribunal de Justiça julgou, recentemente, um caso em que o Condomínio havia proibido os moradores de criarem animais de estimação em seus apartamentos.

Uma das moradoras, que tinha um gato, não concordou com a proibição e entrou na Justiça para tentar reverter a situação e, assim, poder manter seu bichinho de estimação em seu próprio apartamento.

Os Ministros do STJ entenderam que o condomínio não pode proibir, genericamente, um morador de criar animais de estimação, caso não exista um fato concreto que comprove eventuais prejuízos à segurança, higiene, saúde e aos sossegos dos demais vizinhos.

Segundo a decisão, o morador tem o direito de utilizar o seu apartamento da forma como bem entender, resguardadas as normas da boa vizinhança, sem prejuízo da segurança e sossego dos demais moradores.

Assim, o morador tem o direito de criar o seu animal de estimação, sempre observando a segurança, higiene, saúde e sossego da comunidade, a fim de estabelecer uma boa convivência entre todos.

E você, já enfrentou algum problema em seu condomínio por ter animais de estimação? Conta pra gente!

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