Direito dos Animais, Cães

Vai ter Cachorro na Praia Sim – Rio de Janeiro

Uma Lei Municipal de 2005, que proibia a circulação de animais de estimação nas praias do Rio de Janeiro, foi recentemente revogada.

Agora, desde o dia 25/09/2019, voltou a ser permitida a livre circulação e permanência de cães nas praias da Cidade Maravilhosa, com a publicação da Lei Municipal nº 6642/2019.

Mas, atenção, os pets podem frequentar as praias da cidade, desde que observadas algumas regras:

  • o animalzinho deve estar com todas as vacinas em dia e não pode ser portador de zoonoses (infecção ou doença infecciosa transmissível);
  • o proprietário deve sempre portar o certificado de vacinação, que contenha etiqueta semestral de vermifugação;
  • é obrigatório o uso de coleiras em cães;
  • o condutor tem a obrigação de recolher eventuais dejetos do seu pet!

A Prefeitura poderá, posterioremente, delimitar faixas de areia específicas para a circulação dos animais. Mas, por enquanto, o trânsito é livre em toda a extensão das praias.

Porém, não se esqueçam, a Lei Municipal não revoga os termos da Lei Estadual nº 4.597/2005. De acordo com a lei, permanece expressamente proibida a circulação, nas praias, de “animais ferozes”:

“todo animal de pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães pitbull, fila, doberman e rotweiller”

Até o próximo post.

 

Notas da Equipe Zen: #vaitercachorronapraiasim

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